Questão 64 — Política Nacional das Relações de Consumo (Direito do Consumidor) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

Selecione uma alternativa A) racionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados B) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor C) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente D) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo E) educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1