Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos mecanismos de responsabilidade e de equilíbrio fiscal contidos na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A cada ano, caberá à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dispor sobre as despesas primárias que não devem ser computadas para a apuração da meta de resultado primário.
A cada ano, caberá à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dispor sobre as despesas primárias que não devem ser computadas para a apuração da meta de resultado primário.