Gabarito disponível
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.
Resolução comentada
PPA, LDO e LOA integram o planejamento e devem ser compatíveis entre si e com as metas fiscais.
A LRF, art. 1º, §1º, exige planejamento e a compatibilidade dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) com as metas fiscais. A assertiva está correta segundo o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: correto. B) Errado: incorreto, pois a integração e a compatibilidade são princípios da LRF.
Referência: LC 101/2000 (LRF), art. 1º, §1º, e arts. 4º a 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.