Gabarito disponível
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 7, de 2 de maio de 2024, julgue os itens subsequentes.
Após a emissão do parecer conclusivo e a instauração de tomada de contas especial (TCE), caso sejam apresentadas justificativas, ou seja, recolhido o valor devido, o FNDE remeterá imediatamente a documentação ao Tribunal de Contas da União, a quem caberá analisá-la se a TCE estiver pendente de apreciação no âmbito do referido tribunal.
Após a emissão do parecer conclusivo e a instauração de tomada de contas especial (TCE), caso sejam apresentadas justificativas, ou seja, recolhido o valor devido, o FNDE remeterá imediatamente a documentação ao Tribunal de Contas da União, a quem caberá analisá-la se a TCE estiver pendente de apreciação no âmbito do referido tribunal.
O item está ERRADO: o envio ao TCU não é imediato nem automático; depende de a TCE já estar no Tribunal.
O item está ERRADO. Pela lógica das normas do FNDE sobre o tema, as justificativas ou o recolhimento apresentados depois da instauração da TCE são analisados pelo próprio FNDE enquanto a TCE ainda não foi enviada ao TCU. A documentação só é remetida ao Tribunal quando a TCE já está lá, pendente de julgamento. O erro está em afirmar que o FNDE remete 'imediatamente' a documentação ao TCU em qualquer caso.
Resolução comentada do VaiConcursos.