Gabarito disponível
As devoluções de valores referentes aos débitos apurados pelo FNDE, independentemente do fato gerador, deverão ser atualizadas monetariamente com a aplicação de juros, utilizando-se como data de atualização aquela em que ficar constatado o prejuízo.
Débitos do FNDE: a atualização monetária e os juros dependem do fato gerador, e a data-base não é sempre a do prejuízo.
A afirmação generaliza ao dizer que a atualização com juros vale 'independentemente do fato gerador' e que a data-base é sempre a da constatação do prejuízo. A norma diferencia os critérios conforme o fato gerador do débito (por exemplo, omissão no dever de prestar contas, impugnação de despesas ou ocorrência de dano). Assim, a data inicial da atualização varia conforme o caso. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois ignora que os critérios e as datas de atualização variam conforme o fato gerador. B) Correta, pela mesma razão.
Referência: Resolução CD/FNDE nº 7/2024 (dispositivos sobre devolução e atualização de débitos).
Resolução comentada do VaiConcursos.