Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
Estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014, o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco tem como fundamentos, entre outros, a transparência na aplicação dos recursos públicos e os princípios da moralidade e da legalidade.
Considerando as informações apresentadas anteriormente, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
Estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014, o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco tem como fundamentos, entre outros, a transparência na aplicação dos recursos públicos e os princípios da moralidade e da legalidade.
Considerando as informações apresentadas anteriormente, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
- 1Com base na Lei n.º 13.019/2014, apresente três elementos que devem constar do plano de trabalho de parcerias celebradas entre a administração pública e organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento.6 pontos
- 2Cite quatro vedações impostas aos servidores públicos pelo Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e discorra sobre a relevância de cada uma delas no contexto da consecução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.13 pontos
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Item 2: citação das quatro vedações [valor: 5,00 pontos]; relevância de cada uma delas [valor: 8,00 pontos].