Gabarito disponível
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue os próximos itens.
A realização do procedimento de manifestação de interesse social implica, necessariamente, a execução de chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil, objetivando a celebração de parceria.
A realização do procedimento de manifestação de interesse social implica, necessariamente, a execução de chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil, objetivando a celebração de parceria.
Resolução comentada
O PMIS não implica necessariamente chamamento público.
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) é instrumento por meio do qual organizações, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para que avalie a possibilidade de realizar um chamamento público. Sua realização não implica necessariamente a execução do chamamento, nem a celebração de parceria.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma haver obrigatoriedade. B) Correta: o PMIS apenas subsidia a decisão do poder público, que pode ou não abrir chamamento.
Referência: Lei nº 13.019/2014, art. 18.
Resolução comentada do VaiConcursos.