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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 31 — Direito Constitucional: Nacionalidade

Direito Constitucional Nacionalidade

Cebraspe 2024 Médio

Ministério Público do Estado do Tocantins · Cargos de Nível Médio

Gabarito disponível

Julgue os itens que se seguem, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir no Brasil adquire automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a maioridade civil.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (nível médio)