Gabarito disponível
A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.
É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.