Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.
Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.
Excepcionalmente, o ECA se aplica a pessoas entre 18 e 21 anos.
O ECA considera adolescente quem tem entre 12 e 18 anos, mas prevê sua aplicação excepcional às pessoas entre 18 e 21 anos de idade nos casos expressos em lei, como a medida socioeducativa de internação, cuja liberação compulsória ocorre aos 21 anos.
Análise das alternativas
A) Correta: há aplicação excepcional até 21 anos. B) Errada: negaria a ultratividade prevista no parágrafo único do art. 2.º.
Referência: ECA (Lei n.º 8.069/1990), art. 2.º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.