Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.
O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.
O ECA prevê atendimento pré-natal e perinatal e programas de planejamento reprodutivo.
O ECA, ao tratar do direito à vida e à saúde, assegura à gestante atendimento pré e perinatal pelo SUS e atenção à mulher no puerpério, além de prever ações de planejamento reprodutivo. Logo, é falso dizer que ele não menciona esses programas.
Análise das alternativas
A) Errada: afirmaria que o ECA não trata de planejamento reprodutivo e pré-natal. B) Correta: o ECA contempla esses temas.
Referência: ECA (Lei n.º 8.069/1990), arts. 8.º e seguintes.
Resolução comentada do VaiConcursos.