Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.
A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.
O ECA assegura aleitamento materno inclusive às mães privadas de liberdade.
O ECA (art. 9º) determina que o poder público, as instituições e os empregadores propiciem condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Logo, a garantia se aplica também a essas mulheres, e o item está errado ao afirmar o contrário.
Análise das alternativas
A) Errada: o item afirma que a garantia não se aplica às mulheres privadas de liberdade, o que contraria o ECA. B) Correta: a garantia vale também para elas.
Referência: ECA (Lei 8.069/1990), art. 9º, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.