Questão 90 — Responsabilidade Civil Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

Questão anulada

Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos destinados a uma fábrica de produtos de limpeza tombou às margens de um rio, o que resultou no derramamento, em seu leito, de grandes quantidades do material transportado.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O dano ambiental somente estará configurado se o rio estiver situado em área de preservação permanente (APP). B) A comprovação de que efetivamente houve dano ambiental é requisito para que se imponha a obrigação de repará-lo. C) A comprovação do nexo causal entre a conduta da transportadora e o dano ambiental é indispensável para que ela seja autuada. D) O dano ambiental retratado será presumido e ensejará responsabilização civil solidária da transportadora e da fábrica. E) A transportadora não poderá ser responsabilizada por razões de caso fortuito ou fato de terceiro.

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1