Questão 43 — Propriedade Industrial — Patentes (Direito Empresarial) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Empresarial Propriedade Industrial — Patentes

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Proposição Parlamentar

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No que se refere ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A patente pode ser licenciada compulsoriamente nos casos em que o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva, sendo, no entanto, imprescindível que tal ocorra por decisão administrativa ou judicial. B) A nulidade da patente gera efeitos a partir da data de sua concessão. C) As patentes das invenções, ao contrário daquelas relativas ao modelo de utilidade, são vitalícias de caráter personalíssimo, considerado o inventor. D) Os pedidos de patentes são públicos a partir do depósito regular, salvo situações excepcionais e justificadas.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 7