Gabarito disponível
Acerca de despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12, processados ou não processados.
O art. 36 da Lei 4.320/64 define restos a pagar como as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Os processados já tiveram a liquidação concluída (o direito do credor foi verificado). Os não processados ainda aguardam liquidação.
Análise das alternativas
A) Correta: conceito e classificação estão corretos. B) Errada: contraria a definição legal.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36.
Resolução comentada do VaiConcursos.