Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
O nome não pode ser usado em publicações que exponham a pessoa ao desprezo público, mesmo sem intenção difamatória.
O art. 17 do CC protege o nome da pessoa, que não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Análise das alternativas
Certo: reproduz o art. 17. Errado: contrariaria o texto legal, que dispensa o dolo difamatório.
Referência: CC, art. 17
Resolução comentada do VaiConcursos.