Questão 29 — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) (Direitos Humanos) — Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidades: Análise de Sistemas de Informação (Cargo 3) e Suporte em Tecnologia da Informação (Cargo 18)

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Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para os Cargos 3 e 18