Gabarito disponível
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato tipificado como justa causa.
A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato tipificado como justa causa.
A imediaticidade exige punição logo após a ciência da falta, sem prazo legal fixo de 30 dias.
A imediaticidade é requisito circunstancial da justa causa, mas a CLT não fixa prazo de 30 dias para a punição. Ela é aferida caso a caso, conforme a razoabilidade entre a ciência da falta (ou a conclusão da apuração) e a punição. O prazo de 30 dias é apenas uma referência usada em alguns contextos, não regra legal.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois não existe prazo legal de 30 dias. B) Errado: correta.
Referência: CLT, art. 482; doutrina sobre requisitos da justa causa.
Resolução comentada do VaiConcursos.