Questão 116 — Direito do Trabalho: Extinção do Contrato de Trabalho — Justa Causa

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregado não estiver expressamente prevista no rol legal, ela não deve ser admitida como causa de extinção do contrato de trabalho, a exemplo do assédio moral horizontal.