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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Questão 108 — Direito Civil: Direitos da Personalidade

Direito Civil Direitos da Personalidade

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Analista Ministerial – Área: Direito

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico.

No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos da personalidade.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 13