Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
Segundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.
Segundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.
O plano de transporte urbano integrado é obrigatório para cidades com mais de 500 mil habitantes.
O Estatuto da Cidade determina que cidades com mais de quinhentos mil habitantes elaborem plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor. O limite de um milhão de habitantes citado na afirmativa está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: indica o limite de um milhão de habitantes. B) Correta: o limite legal é de 500 mil habitantes.
Referência: Lei 10.257/2001, art. 41, § 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.