Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
O plano diretor caracteriza-se como instrumento técnico-jurídico central de gestão do espaço urbano.
O plano diretor caracteriza-se como instrumento técnico-jurídico central de gestão do espaço urbano.