Gabarito disponível
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens a seguir.
A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO orienta a elaboração da LOA e fixa diretrizes e metas fiscais.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração da LOA e, conforme a LRF, estabelece o anexo de metas fiscais, que deve ser compatível com a trajetória sustentável da dívida pública.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a função da LDO. B) Errada: contraria o art. 165, §2º, da CF e o art. 4º da LRF.
Referência: CF/88, art. 165, §2º; LC nº 101/2000, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.