Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públicos nesses órgãos, não é necessária a criação de novas personalidades jurídicas.
As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públicos nesses órgãos, não é necessária a criação de novas personalidades jurídicas.
Secretarias são órgãos da administração direta, sem personalidade jurídica própria.
Secretarias estaduais e municipais são órgãos da administração direta, resultantes da desconcentração. Não possuem personalidade jurídica própria e integram a pessoa jurídica do ente federado, de modo que não é necessário criar nova personalidade para executar serviços por meio delas.
Análise das alternativas
A) Certo – correto. B) Errado – incorreto, pois o item descreve corretamente a desconcentração.
Referência: Lei 9.784/1999, art. 1º, § 2º, I; Decreto-Lei 200/1967.
Resolução comentada do VaiConcursos.