Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem personalidade jurídica de direito público.
As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem personalidade jurídica de direito público.
As fundações públicas podem ter personalidade de direito público ou privado e não têm custeio exclusivo da União.
As fundações públicas integram a administração indireta e podem ser de direito público (autarquias fundacionais) ou de direito privado, conforme a lei. Também podem existir nos três níveis federativos, e não apenas na União, e seu custeio não é exclusivo da União. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois a personalidade pode ser pública ou privada e há fundações estaduais e municipais. B) Errado – correto.
Referência: CF/1988, art. 37, XIX; Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.