Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).
As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo correio, mediante aviso de recebimento, por oficial de diligência ou por edital, quando o citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível.
As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo correio, mediante aviso de recebimento, por oficial de diligência ou por edital, quando o citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível.
Item considerado errado pelo gabarito oficial.
Segundo o gabarito, o item está errado. A citação, assim como a notificação, pode ser feita por meio do diário eletrônico, e o edital é a modalidade cabível quando o destinatário está em local ignorado, incerto ou inacessível. O item restringe indevidamente as formas de citação.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui formas de comunicação exclusivas a cada ato. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei Orgânica do TCEAC
Resolução comentada do VaiConcursos.