Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).
Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia processual, o procedimento simplificado de análise e julgamento do feito.
Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia processual, o procedimento simplificado de análise e julgamento do feito.
Item considerado errado pelo gabarito oficial.
Segundo o gabarito, o item está errado. Nos tribunais de contas, quando o custo da cobrança supera o valor do débito, o procedimento adotado costuma ser o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, e não o procedimento simplificado de análise e julgamento. O item troca a medida prevista.
Análise das alternativas
A) Errada: indica a medida incorreta. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei Orgânica do TCEAC
Resolução comentada do VaiConcursos.