Gabarito disponível
Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
A Lei 14.133/2021 admite contratos em forma eletrônica.
A Nova Lei de Licitações permite a celebração de contratos e termos aditivos em forma eletrônica, e a formalização escrita em papel não é obrigatória. Logo, não há vedação à forma eletrônica.
Análise das alternativas
Certo: afirma uma vedação inexistente. Errado: corresponde ao regime legal vigente.
Referência: Lei n.º 14.133/2021 (contratos administrativos, forma eletrônica).
Resolução comentada do VaiConcursos.