Questão 26 — Intervenção Federal (Direito Constitucional) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Constitucional Intervenção Federal

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

Selecione uma alternativa A) determinação de ministro do STF. B) requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). C) ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. D) provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. E) solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1