Questão 39 — Consórcios Públicos (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Administrativo Consórcios Públicos

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão

Selecione uma alternativa A) ambas de emissão de portaria pelas partes envolvidas. B) da publicação de decreto e portaria, respectivamente. C) ambas de aprovação de lei. D) ambas de publicação de decreto. E) da publicação de lei e decreto, respectivamente.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1