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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 38 — Direito Administrativo: Improbidade Administrativa

Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Questão anulada

Suponha que determinados agentes públicos tenham praticado as seguintes condutas: Simone utilizou, em obra particular, trabalho de servidores do órgão em que é lotada; Lucas facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado; e Pedro permitiu chegar ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria. Nessa situação, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, estará(ão) sujeito(s) a responder por ato de improbidade administrativa, seja a conduta por ato doloso, seja por omissão dolosa,
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1