Questão 70 — Desconsideração da Personalidade Jurídica (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Desconsideração da Personalidade Jurídica

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

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Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil

Selecione uma alternativa A) é cabível e seus efeitos atingem todos os associados. B) é inviável, por ausência de expressa previsão legal. C) é inviável, por inexistir elemento pessoal, sendo este requisito para a desconsideração da personalidade jurídica. D) é cabível, e seus efeitos atingem apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade. E) é inviável, por inexistir vínculo obrigacional entre a associação e seus associados.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1