Gabarito disponível
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta denomina-se
A descrição corresponde à sociedade de economia mista.
A sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito privado, criação autorizada por lei e forma de sociedade anônima. A maioria das ações com direito a voto pertence ao ente político ou à entidade da administração indireta.
Análise das alternativas
A) A OSCIP é entidade privada do terceiro setor. B) A empresa pública tem capital integralmente público e pode assumir qualquer forma societária. C) A organização social é entidade privada qualificada pelo Poder Público. E) O serviço social autônomo é entidade paraestatal, sem a estrutura descrita.
Referência: Decreto-Lei 200/67, art. 5º, III; Lei 13.303/2016, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.