Questão 52 — Sucessões — Testamento Particular (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Sucessões — Testamento Particular

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento.
Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

Selecione uma alternativa A) válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular. B) nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento. C) anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial. D) válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular. E) anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.

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Falhas meramente formais externas, como assinaturas em momentos e locais distintos, não invalidam o testamento particular.

O STJ aplica o princípio da preservação da vontade do testador. Se há plena capacidade e livre manifestação de vontade, vícios puramente formais e externos, como assinaturas em momentos diferentes, não comprometem o conteúdo. Assim, o testamento é considerado válido.

Análise das alternativas

A: errada, pois os vícios são externos, não internos. B: errada, porque o aproveitamento é possível. C e E: erradas, porque o STJ não os trata como anuláveis, e sim como válidos.

Referência: Código Civil, arts. 1.876 e 1.878; jurisprudência do STJ

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