Questão 29 — Organização do Estado — Federação (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Constitucional Organização do Estado — Federação

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à Organização do Estado e dos Poderes, é uma característica da Federação:

Selecione uma alternativa A) o direito de secessão das unidades federadas. B) a dependência econômica das unidades federadas em relação à União. C) o poder político compartilhado entre a União e as unidades federadas. D) a soberania das unidades federadas. E) a relação hierárquica entre a União e as unidades federadas.

Resolução comentada

Característica da Federação: poder político compartilhado.

Na Federação há repartição de competências e autonomia política das unidades federadas, o que significa poder político compartilhado entre a União e os entes. Por isso C é correta.

Análise das alternativas

A) Errada: não há direito de secessão; a Federação é indissolúvel (art. 1º da CF). B) Errada: autonomia financeira, e não dependência econômica, é característica da Federação. D) Errada: soberania é atributo da República Federativa do Brasil, e as unidades têm autonomia. E) Errada: não há hierarquia entre os entes federativos; há repartição de competências.

Referência: CF/1988, arts. 1º, 18 e 60, §4º, I

Resolução comentada do VaiConcursos.