Questão 41 — Estatuto dos Militares — Cargo, Função, Valores e Deveres Militares (Direito Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Militar Estatuto dos Militares — Cargo, Função, Valores e Deveres Militares

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos somente a um militar no exercício de função operativa. B) Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de qualificação exigidos para o seu desempenho, independentemente do grau hierárquico. C) São preceitos de ética militar o patriotismo, o civismo e o espírito de corpo. D) Os valores militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e espirituais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço. E) Podem ser compreendidos como emanações dos deveres militares, dentre outros, o culto aos Símbolos Nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, e a disciplina e o respeito à hierarquia.

Resolução comentada

Disciplina, respeito à hierarquia, probidade, lealdade e culto aos Símbolos Nacionais emanam dos deveres militares.

O Estatuto prevê que os deveres militares emanam de vínculos racionais e morais. Entre eles estão o culto aos Símbolos Nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, e a disciplina e o respeito à hierarquia.

Análise das alternativas

A) Errada: cargo militar não se limita à função operativa. B) Errada: o provimento considera o grau hierárquico. C) Errada: patriotismo, civismo e espírito de corpo são valores militares, não preceitos de ética. D) Errada: troca valores por deveres, pois são os deveres que emanam desses vínculos.

Referência: Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), arts. 20 a 32.

Resolução comentada do VaiConcursos.