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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 67 — Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade — Diretrizes Gerais da Política Urbana

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade — Diretrizes Gerais da Política Urbana

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Gabarito disponível

No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

O padrão de desenvolvimento urbano no Brasil é inclusivo, com distribuição equânime dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, característica tradicional na política urbana do país.
Selecione uma alternativa

O padrão de urbanização brasileiro é excludente, e a distribuição equânime é um objetivo, não uma realidade.

O Estatuto da Cidade traz, como diretriz, a justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização (art. 2º, IX). Isso é uma meta da política urbana, e não uma característica tradicional do país, cuja urbanização historicamente é desigual, segregadora e excludente.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois confunde diretriz com realidade. Errado: correto, pois a urbanização brasileira é marcada por desigualdade.

Referência: Lei 10.257/2001, art. 2º, IX.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (034_TRF6_004_01)