Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.
Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.
Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.
Fornecer atestado com diagnóstico codificado (CID) à empresa sem autorização do paciente é ilícito ético.
O diagnóstico é informação protegida pelo sigilo médico. Revelá-lo, mesmo codificado pelo CID, sem justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente, viola o Código de Ética Médica. Assim, o item está correto.
Análise das alternativas
Certo: há quebra de sigilo sem autorização. Errado: negaria a infração, contrariando o gabarito.
Referência: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), arts. 73 e 77; Resolução CFM sobre atestados.
Resolução comentada do VaiConcursos.