Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.
É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.
É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.
É possível atestar estado mórbido anterior à data do atestado, desde que haja evidência médica no prontuário.
A norma ética sobre documentos médicos admite que o médico ateste período anterior à data de emissão quando há evidências médicas inequívocas, sobretudo registradas no prontuário, que sustentem a afirmação. O que se veda é o atestado sem fundamento, o chamado atestado de complacência.
Análise das alternativas
Certo: correto, desde que haja evidência incontestável documentada. Errado: negaria uma possibilidade expressamente admitida quando fundamentada.
Referência: Resolução CFM sobre documentos médicos (atestado médico) e Código de Ética Médica, art. 80.
Resolução comentada do VaiConcursos.