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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 114 — Ética Médica: Documentos Médicos — Atestados, Laudos e Declaração de Óbito

Ética Médica Documentos Médicos — Atestados, Laudos e Declaração de Óbito

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames e relatório, porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos.
Selecione uma alternativa

Laudo também pode ser emitido digitalmente, e não exige assinatura física nem atendimento presencial obrigatório.

A normatização do CFM sobre documentos médicos admite a emissão digital de documentos médicos, incluindo laudos, com assinatura eletrônica qualificada, e o atendimento pode ocorrer por telemedicina quando cabível. A afirmação de que o laudo exige necessariamente atendimento presencial e assinatura e carimbo físicos está incorreta.

Análise das alternativas

Certo: restringe indevidamente o laudo ao formato físico. Errado: correto, pois o laudo também pode ser digital.

Referência: Resolução CFM sobre documentos médicos e Atesta CFM.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_016_01