Questão 12 — Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Legislação Educacional Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Pedagogia · Caderno Azul

Gabarito disponível

Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018), as redes de ensino e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando, assim, do plano normativo propositivo para o plano da ação e da gestão curricular que envolve todo o conjunto de decisões e ações definidoras do currículo e de sua dinâmica. Embora a implementação seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios somem esforços. Nesse regime de colaboração, as responsabilidades dos entes federados serão diferentes e complementares, e a União continuará a exercer seu papel de coordenação do processo e de correção das desigualdades. A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será:

Selecione uma alternativa A) o estabelecimento de competências e diretrizes para a educação, em regime de colaboração, de modo a assegurar formação básica comum. B) a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC. C) a elaboração de materiais pedagógicos e critérios para oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. D) o financiamento em caráter redistributivo e supletivo às instituições dos diferentes sistemas de ensino, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino. E) a criação e o fortalecimento de instâncias técnico-pedagógicas nas redes de ensino, priorizando aquelas com menores recursos, tanto técnicos quanto financeiros.

Resolução comentada

Primeira tarefa direta da União após a BNCC: revisar a formação de professores.

O texto da BNCC sobre a implementação diz que a primeira tarefa de responsabilidade direta da União é a revisão da formação inicial e continuada dos professores, para alinhá-la à BNCC. Sem professores formados nessa lógica, o currículo não chega à sala de aula. Por isso a formação vem antes das demais ações de apoio.

Análise das alternativas

A) Descreve a função geral da própria BNCC e da União na LDB, não a primeira tarefa da implementação. C) Materiais pedagógicos e infraestrutura são ações de apoio posteriores e não são a primeira tarefa. D) O financiamento redistributivo e supletivo é atribuição permanente da União, não a primeira tarefa da implementação. E) A criação de instâncias técnico-pedagógicas cabe mais às redes e aos sistemas de ensino.

Referência: BNCC (2018), Introdução, seção 'Dos marcos legais à implementação' (regime de colaboração).

Resolução comentada do VaiConcursos.