Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao direito à vida e à saúde.
A gestante que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção tem a opção de encaminhar-se à justiça da infância e da juventude.
A gestante que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção tem a opção de encaminhar-se à justiça da infância e da juventude.
A gestante que quer entregar o filho para adoção deve ser encaminhada obrigatoriamente.
O ECA determina que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. O item a trata como mera opção, o que contraria a lei. Item errado.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o encaminhamento é obrigatório, não facultativo. Errado: correto.
Referência: Lei 8.069/1990 (ECA), art. 8º, § 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.