Gabarito disponível
No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.
Normas do poder constituinte originário não se submetem a controle de convencionalidade no plano interno.
No direito interno, não há controle de normas originárias, pois a Constituição de 1988 é a fonte suprema e não se subordina a tratados. O STF não admite a tese de normas constitucionais inconstitucionais. O item inverteu a lógica ao afirmar que isso é possível no plano interno. Quem pode confrontar normas internas, até constitucionais, com a Convenção é o plano internacional, como a Corte IDH.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois no plano interno a norma originária não passa por controle de convencionalidade. Errado: correto.
Referência: CF/88; ADI 815 (STF), sobre a inexistência de normas constitucionais originárias inconstitucionais.
Resolução comentada do VaiConcursos.