Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que tenham sido incorporados ao direito brasileiro.
O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que tenham sido incorporados ao direito brasileiro.
Esta é a definição correta de controle de convencionalidade.
O controle de convencionalidade é o confronto entre as normas internas e os tratados e convenções internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento. O objetivo é compatibilizar essas normas. O item reproduz o conceito doutrinário, então está certo.
Análise das alternativas
Item certo, conforme o gabarito.
Referência: Controle de convencionalidade; art. 5º, §§ 2º e 3º, da CF/1988.
Resolução comentada do VaiConcursos.