Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que tenham sido incorporados ao direito brasileiro.
O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que tenham sido incorporados ao direito brasileiro.
Conceito correto de controle de convencionalidade.
O controle de convencionalidade é a compatibilização vertical das normas internas com os tratados e convenções internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento. O item traz a definição adotada pela doutrina.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a definição está adequada.
Referência: Doutrina de Valerio Mazzuoli; jurisprudência do STF e da Corte IDH.
Resolução comentada do VaiConcursos.