Gabarito disponível
A respeito da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
A dívida ativa limita-se aos créditos tributários da fazenda pública não quitados no prazo estabelecido e posteriormente inscritos em registro específico, após verificação de sua liquidez e certeza.
A dívida ativa limita-se aos créditos tributários da fazenda pública não quitados no prazo estabelecido e posteriormente inscritos em registro específico, após verificação de sua liquidez e certeza.
Resolução comentada
A dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários.
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública, tributários ou não tributários, não pagos no prazo e inscritos após apuração de liquidez e certeza. O item erra ao limitá-la aos créditos tributários.
Análise das alternativas
A) Certo: errado, pois restringe indevidamente a dívida ativa aos tributos. B) Errado: é a opção correta, pois a dívida ativa inclui também créditos não tributários.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 39, §§1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.