Gabarito disponível
Em relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal, julgue os itens subsecutivos, com base na Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
Nas hipóteses de pagamento de aluguel de imóveis, caso o proprietário seja pessoa jurídica e haja a intermediação do contrato de aluguel por administradora de imóveis, fica dispensada a retenção de tributos.
Nas hipóteses de pagamento de aluguel de imóveis, caso o proprietário seja pessoa jurídica e haja a intermediação do contrato de aluguel por administradora de imóveis, fica dispensada a retenção de tributos.
A intermediação por administradora não dispensa a retenção.
No aluguel de imóveis de proprietário pessoa jurídica, os pagamentos sujeitam-se à retenção mesmo que haja intermediação de administradora. A retenção é feita sobre o pagamento à pessoa jurídica, e a administradora não elimina a obrigação. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
B está correta. A está errada ao afirmar a dispensa de retenção.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.