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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 52 — Direito Administrativo: Licitações — Estudo Técnico Preliminar

Direito Administrativo Licitações — Estudo Técnico Preliminar

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil)

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca da análise de viabilidade e do desenvolvimento do projeto de um edifício de escritórios, julgue os itens subsequentes.

O estudo técnico preliminar apresenta o problema a ser resolvido e a estimativa do preço da melhor solução por meio de um orçamento analítico, sendo um instrumento próprio para a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação de uma obra pública.
Selecione uma alternativa

O ETP não traz orçamento analítico nem é o instrumento da viabilidade da obra.

O estudo técnico preliminar caracteriza o interesse público e a melhor solução, e demonstra a viabilidade da contratação; contudo, o orçamento analítico (detalhado) é elaborado depois, no projeto básico/anteprojeto, e não no ETP. O item atribui ao ETP conteúdo que não lhe cabe e está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreta, pois o ETP traz apenas estimativa de valor, não orçamento analítico. Errado: correta.

Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 6.º, XX, e art. 18, § 1.º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (050_TRT10_006_01)