Gabarito disponível
Acerca da análise de viabilidade e do desenvolvimento do projeto de um edifício de escritórios, julgue os itens subsequentes.
O estudo técnico preliminar apresenta o problema a ser resolvido e a estimativa do preço da melhor solução por meio de um orçamento analítico, sendo um instrumento próprio para a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação de uma obra pública.
O ETP não traz orçamento analítico nem é o instrumento da viabilidade da obra.
O estudo técnico preliminar caracteriza o interesse público e a melhor solução, e demonstra a viabilidade da contratação; contudo, o orçamento analítico (detalhado) é elaborado depois, no projeto básico/anteprojeto, e não no ETP. O item atribui ao ETP conteúdo que não lhe cabe e está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois o ETP traz apenas estimativa de valor, não orçamento analítico. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 6.º, XX, e art. 18, § 1.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.