Gabarito disponível
De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem.
O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.
O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.
A redução de jornada não pode ser de 70% nem é mantida indefinidamente.
O item está errado porque a redução de jornada prevista na norma tem limite menor que 70% e depende de reavaliação periódica, não sendo mantida automaticamente até a cessação total da deficiência. As condições especiais são concedidas por prazo e mantidas mediante comprovação da continuidade da situação.
Análise das alternativas
A) Errada: o percentual de 70% e a manutenção até a cessação total da deficiência não correspondem à norma. B) Correta: o item contém erros quanto ao limite da redução e à duração do benefício.
Referência: Resolução CSJT n.º 308/2021
Resolução comentada do VaiConcursos.