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Texto-base:
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
FGTS incide sobre a remuneração, incluindo horas extras e adicionais.
A Lei 8.036/90 (art. 15) determina o depósito de 8% da remuneração paga ou devida, que abrange horas extras e adicionais habituais. O TST segue essa linha, pois essas parcelas têm natureza salarial.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada: horas extras e adicionais integram a base do FGTS.
Referência: Lei 8.036/1990, art. 15; Súmula 63 do TST.
Resolução comentada do VaiConcursos.